Política de Privacidade
Esta Política descreve como a RV ENERGIA E LOCACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.664.333/0001-32, com sede na Avenida Brasil, S/N, Centro, Geminiano/PI, CEP 64.613-000 ("evMax"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos Usuários da Plataforma evMax, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.
1 Identificação do Controlador
1.1. Controlador. A evMax, na qualidade de controladora de dados pessoais, é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados coletados por meio da Plataforma.
1.2. Dados da Empresa.
- Razão Social: RV ENERGIA E LOCACAO LTDA
- CNPJ: 57.664.333/0001-32
- Endereço: Avenida Brasil, S/N, Centro, Geminiano/PI, CEP 64.613-000
1.3. Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Para exercer os direitos previstos nesta Política ou esclarecer qualquer dúvida sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado:
- Nome: Rhúlio Victor Luz Carvalho Sousa
- E-mail: [email protected]
1.4. Canais Adicionais.
- Suporte Geral: [email protected] | (89) 3199-1011
- E-mail do DPO: [email protected]
2 Dados Pessoais Coletados
2.1. A evMax coleta as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com as exigências de cada funcionalidade:
2.1.1. Dados Fornecidos pelo Usuário
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Identificação pessoal | Nome completo, CPF, data de nascimento |
| Contato | E-mail, número de telefone |
| Endereço | CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado |
| Veículo | Modelo, marca, ano, placa, número VIN |
| Pagamento | Dados tokenizados do cartão, chave PIX, transações realizadas |
| Documentos | Foto de documento e selfie (quando solicitada verificação de identidade) |
2.1.2. Dados Coletados Automaticamente
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Localização | Coordenadas GPS (latitude/longitude), durante sessão de recarga |
| Dispositivo | Modelo, sistema operacional, versão do aplicativo, identificador do dispositivo |
| Uso da Plataforma | Páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, horários de acesso |
| Conexão | Endereço IP, tipo de rede, provedor de internet |
| Sessões de Recarga | Histórico, duração, energia consumida, valores pagos |
2.2. O fornecimento de dados pelo Usuário é voluntário, porém a recusa em fornecer dados obrigatórios pode resultar na impossibilidade de uso de determinadas funcionalidades.
3 Finalidades do Tratamento
3.1. Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Prestação dos Serviços: viabilizar o cadastro, autenticação, localização de estações, início e acompanhamento de sessões de recarga, processamento de pagamentos e emissão de comprovantes;
- Personalização: adaptar a experiência do Usuário com base em suas preferências, veículos cadastrados e histórico de uso;
- Comunicação: envio de notificações relevantes sobre sessões, alertas de segurança, alterações nos Termos, promoções e novidades (o Usuário pode desativar comunicações de marketing a qualquer momento);
- Segurança e Prevenção a Fraudes: verificação de identidade, monitoramento de atividades suspeitas, prevenção contra fraudes e uso não autorizado;
- Melhoria Contínua: análises estatísticas e agregadas para aperfeiçoamento da Plataforma, dos serviços e da experiência do Usuário;
- Obrigação Legal ou Regulatória: cumprimento de requisitos legais, regulatórios, fiscais ou determinações de autoridades competentes;
- Exercício Regular de Direitos: defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
4 Bases Legais para o Tratamento
4.1. A evMax fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º):
| Base Legal | Aplicação |
|---|---|
| Consentimento (art. 7º, I) | Comunicações de marketing, personalização avançada, envio de promoções |
| Execução de contrato (art. 7º, V) | Cadastro na Plataforma, prestação dos serviços de recarga, processamento de pagamentos |
| Obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) | Retenção de dados fiscais, atendimento a ordens judiciais, cooperação com autoridades |
| Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Prevenção e detecção de fraudes, segurança da Plataforma, melhoria dos serviços, analytics agregados |
| Proteção do crédito (art. 7º, X) | Análise de risco para operações financeiras |
4.2. Nos casos em que a base legal é o consentimento, o Usuário pode revogá-lo a qualquer momento, sem prejudicar a licitude do tratamento anterior.
5 Compartilhamento de Dados
5.1. A evMax poderá compartilhar dados pessoais do Usuário nas seguintes hipóteses:
| Destinatário | Finalidade |
|---|---|
| Operadores de Estações de Recarga | Viabilizar o uso dos equipamentos e suporte técnico localizado |
| Processadoras de pagamento | Processamento de transações financeiras (PIX, cartão de crédito) |
| Parceiros Comerciais | Oferta de produtos, serviços ou benefícios aceitos pelo Usuário |
| Prestadores de serviço (subprocessadores) | Hospedagem, armazenamento em nuvem, análise de dados, comunicação |
| Autoridades públicas | Cumprimento de ordem judicial, regulatória ou requisição de autoridade competente |
5.3. A evMax não comercializa, aluga ou cede dados pessoais de seus Usuários a terceiros para finalidades distintas daquelas aqui previstas.
5.4. Em caso de reorganização societária (fusão, aquisição, cisão), os dados poderão ser transferidos ao sucessor legal, mantidas as garantias desta Política.
6 Armazenamento e Segurança
6.1. A evMax adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou vazamento, incluindo:
- Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso;
- Controles de acesso com autenticação multifator para sistemas internos;
- Monitoramento e registro de acessos (logs de auditoria);
- Backups periódicos com redundância geográfica;
- Testes de segurança e revisões de código;
- Tokenização de dados sensíveis de pagamento (nenhum dado completo de cartão é armazenado pela evMax).
6.2. Os dados são armazenados em servidores protegidos, localizados em centros de dados que atendem a padrões reconhecidos de segurança da informação.
7 Retenção de Dados
7.1. Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observada a legislação aplicável:
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados cadastrais | Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos | Prescrição civil (art. 206, §5º, CC) |
| Dados de transações financeiras | 5 anos após a transação | Legislação tributária e fiscal |
| Dados de sessões de recarga | 2 anos após a sessão | Melhoria de serviços e resolução de disputas |
| Logs de acesso (IP, horários) | 6 meses | Marco Civil da Internet (art. 15, Lei 12.965/2014) |
| Dados para obrigações legais | Conforme exigência legal específica | Legislação aplicável |
7.2. Expirado o prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados a qualquer titular.
7.3. Se o Usuário solicitar exclusão de conta, seus dados serão anonimizados no prazo de até 30 dias, ressalvadas as retenções obrigatórias por lei.
8 Direitos do Titular dos Dados
8.1. Conforme previsto na LGPD (art. 18), o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Confirmação | Solicitar confirmação da existência de tratamento de seus dados |
| Acesso | Obter cópia completa dos dados pessoais tratados |
| Correção | Retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização / Bloqueio / Eliminação | Solicitar quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade |
| Portabilidade | Transferir seus dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa |
| Eliminação de dados consentidos | Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades os dados foram compartilhados |
| Revogação de consentimento | Revogar o consentimento dado, sem afetar o tratamento anterior |
| Oposição | Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, mediante justificativa |
8.3. Em caso de impossibilidade de atendimento imediato, a evMax informará ao titular as razões e prazos decorrentes.
8.4. O exercício desses direitos é gratuito. Todavia, a eliminação de dados essenciais poderá impossibilitar a utilização da Plataforma.
8.5. O Usuário pode também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram devidamente observados.
9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
9.1. A Plataforma pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes (web beacons, pixels, local storage) para melhorar a experiência do Usuário, realizar análises e personalizar conteúdo.
9.2. Categorias de Cookies:
| Tipo | Finalidade | Obrigatório? |
|---|---|---|
| Necessários | Funcionamento básico da Plataforma, autenticação, segurança | Sim |
| Funcionais | Preferências do Usuário (idioma, tema, região) | Não |
| Analíticos | Estatísticas de uso e melhoria contínua | Não |
| Marketing | Comunicações e ofertas personalizadas | Não |
9.3. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações de seu navegador ou dispositivo. A desativação de cookies necessários pode comprometer o funcionamento da Plataforma.
10 Transferência Internacional de Dados
10.1. Os dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, quando necessário para prestação dos serviços (ex.: provedores de nuvem e processamento de pagamento).
10.2. Nestes casos, a evMax garante que os destinatários oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme previsto na LGPD (art. 33), por meio de:
- Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados;
- Certificações ou selos de conformidade reconhecidos;
- Países reconhecidos como detentores de legislação adequada pela ANPD.
11 Dados de Menores de Idade
11.1. A Plataforma evMax destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.
11.2. Se a evMax constatar que dados de menor de 18 anos foram coletados sem consentimento do responsável legal, procederá à exclusão imediata desses dados.
11.3. Se você é responsável legal de um menor e acredita que seus dados foram coletados sem autorização, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail [email protected].
12 Foro Competente
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política de Privacidade, fica eleito o foro da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, ressalvadas as normas imperativas do Código de Defesa do Consumidor.
13 Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, para refletir melhorias nos serviços, alterações legislativas ou adequação a boas práticas de mercado. Em caso de mudanças substanciais, o Usuário será notificado diretamente pela Plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.
Versão: v1 — Março de 2026